Testes de Covid-19 podem ser deduzidos do Imposto de Renda
Quem realizou o teste de Covid-19 em hospitais, laboratórios e clínicas em 2021, tirando o dinheiro do próprio bolso, poderá declarar esse ano no Imposto de Renda (IR) como despesas com saúde. Isso porque este tipo de despesa é dedutível. Ou seja, servem para diminuir o valor do imposto. Dessa forma, diminui o total a pagar ou […]
Receita Federal derruba limite para parcelamento de tributos
A Receita Federal acabou com o limite de valor de R$ 5 milhões para o parcelamento simplificado de dívidas de tributos federais. A novidade é uma das principais da Instrução Normativa nº 2.063 da Receita Federal, publicada ontem no Diário Oficial da União, com novas regras para este programa. A norma também passa a permitir […]
STF julgará com repercussão geral se multa pode ser maior que valor do tributo devido
No plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) já se formou maioria mais do que suficiente de seis votos a fim de que seja julgado – com repercussão geral para as demais instâncias – recurso extraordinário no qual a Corte deverá definir se é possível fixar multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a […]
