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Dia: 5 de fevereiro de 2024

Grandes teses tributárias pendentes de julgamento somam R$ 694,4 bilhões no STF e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) podem julgar uma pauta com impacto bilionário para os cofres da União em 2024. O JOTA elencou 55 processos com temas relevantes, e cujo julgamento é esperado por contribuintes. Em apenas 15 deles, a União pode perder R$ 694,4 bilhões em receita em cinco anos, […]

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