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Dia: 8 de abril de 2024

STF Começa A Julgar Incidência De PIS/Cofins Sobre Receitas Geradas Por Locação De Bens Móveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de recurso no qual se discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com locação de bens móveis. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) […]

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