STJ decide impor alíquota de 4,6% a mais de PIS/Cofins sobre Selic
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela incidência de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a Selic. Com isso, os juros Selic podem custar mais caro para os contribuintes do que os contribuintes imaginavam. Com a publicação do acórdão do STJ, a Corte prevaleceu o entendimento de que ela seria […]
