As penalidades que vão pesar no bolso de quem não destacar IBS e CBS em 2026
2026 é o ano-teste da Reforma Tributária. IBS e CBS terão alíquotas uniformes e simbólicas de 0,1% e 0,9%, respectivamente, totalizando 1% sobre as operações. Mas não se engane: esse é o ano que o governo usará para projetar a arrecadação e calibrar as alíquotas definitivas que entrarão em vigor nos anos seguintes. Para empresas do […]
Receita amplia acesso ao Programa Receita Sintonia e atinge mais de 5 milhões de empresas
Empresas classificadas com grau de conformidade “D” já podem consultar sua situação fiscal na Redesim e no portal do Receita Sintonia. A Receita Federal passou a disponibilizar, na última quinta-feira (4), o acesso ao Programa Receita Sintonia para empresas classificadas com grau de conformidade “D”. Com a ampliação, todos os participantes do projeto piloto — […]
Reforma Tributária: incertezas e indefinições na NFS-e acendem alerta para empresas
Empresas correm contra o tempo para configurar novos tributos e garantir conformidade. Um dos maiores desafios referentes ao primeiro ciclo de implementação da reforma tributária do consumo, são as indefinições estruturais, como por exemplo no âmbito da Nota Fiscal de Serviço, afirma Mauro Testoni, gerente-executivo na TOTVS: “A Nota Fiscal de Serviço tem uma complexidade, porque ela […]
Guia prático: veja como empresas podem se preparar para as novas regras da reforma tributária
Especialista da TMF Group destaca a importância do preparo prévio à reforma e discute o impacto das mudanças sobre o investimento estrangeiro. Com o avanço da reforma tributária, surgem muitas dúvidas sobre a eficácia das novas regras e também sobre as normas que as empresas precisam adotar para atender ao governo brasileiro. Entre as novas […]
Refis 2025 é lançado no Piauí com condições especiais para regularização fiscal
Refis 2025 é lançado no Piauí com condições especiais para regularização fiscal. O Governo do Piauí iniciou nesta segunda-feira (10), o Programa de Recuperação de Créditos Tributários – Refis 2025, iniciativa que oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam renegociar dívidas estaduais. O prazo para adesão segue até 15 […]
Receita Federal alerta para golpes com envio de falso DARF e DAS
Criminosos se passam por funcionários de instituições públicas e enviam DARF e DAS falsos para aplicar golpes, alerta Receita Federal. A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quarta-feira (15) para alertar os contribuintes sobre recentes relatos recebidos pela autarquia de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter […]
STF mantém exigência de declaração sobre benefícios fiscais para empresas
STF entende que a obrigação, criada pela lei da reoneração da folha, é constitucional e ajuda a dar mais transparência ao uso de incentivos tributários. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de as empresas informarem, por meio eletrônico, os benefícios fiscais que recebem do governo. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da […]
“Super MEI”: Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil e cria nova faixa de contribuição
Proposta aprovada na CAS cria nova faixa de contribuição e atualiza teto de receita anual do MEI para R$ 140 mil. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que cria o “Super MEI”, alterando os valores de enquadramento do microempreendedor individual (MEI), com limite de receita bruta anual de até […]
Receita Federal alerta para golpes com envio de falso DARF e DAS
Criminosos se passam por funcionários de instituições públicas e enviam DARF e DAS falsos para aplicar golpes, alerta Receita Federal. A Receita Federal emitiu um comunicado nesta quarta-feira (15) para alertar os contribuintes sobre recentes relatos recebidos pela autarquia de tentativas de golpe em que criminosos se passam por funcionários de instituições públicas para obter […]
MP das aplicações financeiras é retirada de pauta e proposta de imposto unificado de 18% perde a validade
A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (8) o requerimento da oposição e retirou de pauta a Medida Provisória 1303/25, que unifica em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026 e aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de algumas instituições financeiras. Foram […]
