Dr. Eduardo Marcelo Sousa Gonçalves
Graduado em Direito pela Universidade Católica de Santos/SP (2002). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Estudos Unificados de Teresina – CEUT (2006). MBA em Contabilidade e Direito Tributário pelo Instituto de Pós-Graduação – IPOG (2016). Pós-Graduação em Direito Processual Civil – IDP (2023). Advogado (OAB/PI n° 4.373-B e OAB/MA n° 28.033-A) Consultor em Direito […]
Dr. Denner Pilar de Santana Costa
Graduado em Direito pelo Centro Universitário Santo Agostinho – UNIFSA de Teresina/PI. Advogado (OAB/PI nº 17.569).
Dr. Wanderson Khayo Paiva Alencar
Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Piauí – UNIFAPI. Pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário UNINOVAFAPI. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Cândido Mendes/RJ – UCAM. Advogado (OAB/PI n.º 17.920) Consultor em Direito Tributário e Administrativo.
Dra. Lívia Elaine Lustosa Pereira
Graduada em Direito pela Faculdade Estácio de Teresina.
STF mantém retroatividade de decisão que afastou IR sobre pensão alimentícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, pedido da União para que não houvesse retroatividade na decisão que afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a título de alimentos ou de pensões alimentícias. Os ministros decidiram em junho, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.422 que […]
NFS-e é implementada para o Microempreendedor Individual (MEI)
O Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Simples Nacional, passa a utilizar a Nota Fiscal de Serviços eletrônica para o Microempreendedor Individual – MEI, por meio de sistema informatizado, disponibilizado no Portal do Simples Nacional. O sistema ficará disponível em breve. A alteração foi […]
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Por unanimidade, os ministros da 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deram ganho de causa à Fazenda Nacional e autorizaram o redirecionamento da execução fiscal contra sócios com poderes de gerência no momento do fechamento irregular de duas empresas. Os magistrados concluíram que a execução fiscal deve atingir o patrimônio pessoal desses sócios mesmo diante […]
Conciliação e mediação na esfera tributária serão focos de comissão no Senado
A ministra do STJ Regina Helena Costa, que preside o grupo, diz que propostas serão apresentadas em 180 dias. A regulamentação de mecanismos de autocomposição, como conciliação, mediação e arbitragem, está na mira da Comissão de Juristas que tem como objetivo reformar os processos administrativo e tributário. Em entrevista ao JOTA, a presidente do grupo, ministra Regina […]
TCE apoia levantamento do TCU sobre estrutura tributária dos municípios brasileiros
Até o final de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) vai aplicar um questionário voltado para gestores municipais no intuito de conhecer melhor a realidade da arrecadação em nível municipal e a estrutura tributária dos municípios. O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, como parceiro da Rede de Controle do MA, apoia […]
TCE Piauí alerta municípios sobre prazos para extinção dos lixões
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que foi instituída há mais de 10 anos por meio da Lei Federal nº 12.305/2010, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) votou e deliberou em plenário, por unanimidade, pelo alerta aos 224 municípios piauienses para que atentem para o prazo determinado para a […]
