Senado aprova isenção de IR até R$ 5 mil e propõe novas regras de tributação sobre grandes lucros
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também aumenta a tributação sobre contribuintes com maior renda, cria novas regras para lucros distribuídos e lucros no exterior e institui um […]
Receita Federal emite nota sobre tributação de imóveis com a Reforma Tributária
A Receita Federal informou, nesta terça-feira (9), que não procedem informações sobre um suposto aumento de tributação nas locações e vendas de imóveis com a Reforma Tributária. Em nota, o órgão explicou que a medida não cria nova cobrança para o setor, mas substitui tributos federais, estaduais e municipais atuais pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA […]
Reforma Tributária exige que as empresas atuem com urgência em suas estratégias de gestão fiscal
A Reforma Tributária não é mais uma promessa distante, mas sim uma transformação já em curso, impactando, de forma real e imediata, as empresas no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, atualmente em tramitação, complementa a reforma aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trazendo um novo modelo […]
Imposto de Renda: Câmara avalia urgência de projeto que amplia isenção
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20), em Brasília, o pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida é considerada prioritária pelo governo federal e, se aprovada, abre caminho para a votação […]
Impacto do tarifaço é menor para grandes companhias e maior para empresas menores
O aumento de 50% nas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros impacta de forma desigual as empresas listadas na bolsa de valores brasileira, a B3. Enquanto grandes companhias, como Marfrig e Minerva, conseguem adotar estratégias para reduzir os efeitos da medida, empresas menores — as chamadas small caps — registram perdas significativas no valor de […]
Empresas deverão operar com dois sistemas tributários até 2033
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária a partir de 2026, as empresas brasileiras enfrentarão o desafio de apurar tributos em dois sistemas simultaneamente até 2033. A transição exigirá investimentos em tecnologia fiscal, reorganização financeira e adaptação contínua às novas regras. A medida afeta negócios de todos os portes, incluindo micro e pequenas empresas optantes pelo Simples […]
ICMS: regras da substituição tributária mudam a partir de setembro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (28), três novos Protocolos ICMS que alteram regras da substituição tributária em operações com produtos alimentícios. Os ajustes envolvem 15 unidades federativas e entrarão em vigor a partir de 1º de setembro de 2025. As mudanças foram aprovadas durante a 355ª Reunião Extraordinária […]
Congresso pede que STF reconheça ilegalidade de decretos presidenciais que elevam o IOF
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal apresentaram manifestação conjunta ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa da decisão do Congresso que suspendeu os decretos presidenciais responsáveis por aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em 2025. As Advocacias das duas Casas Legislativas pedem que a Corte reconheça a legitimidade do Decreto Legislativo nº 176/2025, que anulou os atos do Executivo, e declare […]
Municípios terão que adotar NFS-e nacional até 2026 sob pena de sanções
A partir de janeiro de 2026, todos os municípios brasileiros deverão adotar obrigatoriamente o modelo nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), conforme estabelece a Lei Complementar nº 214/2025. O documento fiscal digital, que padroniza a emissão de notas de serviços em todo o território nacional, visa modernizar a gestão tributária e ampliar a transparência fiscal. […]
Golpe do IR: Receita alerta sobre e-mails falsos de restituição
Contribuintes são alvos de golpes por e-mail com falsas promessas de restituição do Imposto de Renda; Receita alerta para riscos e dá orientações. Contribuintes têm recebido e-mails falsos que simulam comunicações oficiais da Receita Federal com promessas de restituição do Imposto de Renda 2025. Os golpistas utilizam linguagem técnica e identidade visual semelhante à do […]
