Fiscalização do Pix: confira guia de mitos e verdades sobre o tema
Entenda as mudanças na fiscalização do Pix pela Receita Federal e saiba o que é mito e o que é verdade sobre as novas regras para pessoas físicas e jurídicas. A intensificação da fiscalização do Pix e de transações com cartão de crédito anunciada pela Receita Federal gerou preocupações em todos os tipos de contribuintes […]
Aprovação do PLP 68/2024 da reforma tributária: um marco para a simplificação tributária no Brasil
A Câmara aprovou o PLP 68/2024 da Reforma Tributária, criando a CBS e o IBS. Entenda as mudanças, benefícios e impactos para empresas e contadores. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta parte essencial da Reforma Tributária brasileira, representando uma mudança significativa no sistema tributário nacional. A proposta, […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
Texto segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução […]
Senado deve votar nesta quarta o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto mantém carnes isentas na cesta básica e inclui armas no chamado ‘imposto do pecado’. Senado pode votar proposta ainda esta semana; projeto terá de voltar à Câmara. O Senado vai votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso. NEsta terça (11), o senador Eduardo […]
ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios
No julgamento, extinção do crédito tributário por compensação implica aumento da disponibilidade de receita. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a municípios. No julgamento, foi definido, por unanimidade, que os Estados não podem conceder incentivos, benefícios e até isenções fiscais para […]
Para especialistas, reforma limita acesso de empresas a fundo de compensação
Debatedores defenderam nesta terça-feira (26) mudanças na regulamentação da reforma tributária para assegurar o acesso de empresas ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Eles participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O FCBF foi criado pela Emenda Constitucional 132, que […]
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da […]
Impostômetro: arrecadação de impostos no Brasil ultrapassa R$ 3 trilhões e já pagou mais que em 2023
Painel da ACSP destaca alta arrecadação que chega mais cedo este ano e levanta debates sobre retorno dos tributos em serviços públicos para a população. No dia 1º de novembro o Impostômetro — painel criado para monitorar o total arrecadado em impostos no Brasil ao longo do ano — atingiu a marca de R$ 3 […]
Reforma Tributária pode impactar os custos das pequenas empresas
Mudanças na estrutura de impostos preocupam pequenos empresários, que temem aumento da carga tributária e dificuldades na transição As discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional têm gerado expectativas e preocupações entre pequenos empresários. As propostas de simplificação do sistema de impostos, como a unificação de tributos e a criação do […]
Reforma Tributária pode elevar custos para pequenas empresas, alerta especialista
Mudanças na estrutura de impostos preocupam pequenos empresários, que temem aumento da carga tributária e dificuldades na transição As discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional têm gerado expectativas e preocupações entre pequenos empresários. As propostas de simplificação do sistema de impostos, como a unificação de tributos e a criação do Imposto […]
