Senado deve votar nesta quarta o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária
Texto mantém carnes isentas na cesta básica e inclui armas no chamado ‘imposto do pecado’. Senado pode votar proposta ainda esta semana; projeto terá de voltar à Câmara. O Senado vai votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso. NEsta terça (11), o senador Eduardo […]
ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios
No julgamento, extinção do crédito tributário por compensação implica aumento da disponibilidade de receita. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinado a municípios. No julgamento, foi definido, por unanimidade, que os Estados não podem conceder incentivos, benefícios e até isenções fiscais para […]
Para especialistas, reforma limita acesso de empresas a fundo de compensação
Debatedores defenderam nesta terça-feira (26) mudanças na regulamentação da reforma tributária para assegurar o acesso de empresas ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF). Eles participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa o projeto de lei complementar (PLP) 68/2024. O FCBF foi criado pela Emenda Constitucional 132, que […]
STF: imunidade do ITBI para empresas do setor imobiliário tem repercussão geral
Resultado do julgamento será de aplicação obrigatória em casos idênticos para os demais órgãos do Poder Judiciário O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reconheceu que há repercussão geral na discussão para definir se a imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na transferência de bens imóveis na integralização de capital social, prevista no artigo 156, parágrafo 2°, inciso I da […]
Impostômetro: arrecadação de impostos no Brasil ultrapassa R$ 3 trilhões e já pagou mais que em 2023
Painel da ACSP destaca alta arrecadação que chega mais cedo este ano e levanta debates sobre retorno dos tributos em serviços públicos para a população. No dia 1º de novembro o Impostômetro — painel criado para monitorar o total arrecadado em impostos no Brasil ao longo do ano — atingiu a marca de R$ 3 […]
Reforma Tributária pode impactar os custos das pequenas empresas
Mudanças na estrutura de impostos preocupam pequenos empresários, que temem aumento da carga tributária e dificuldades na transição As discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional têm gerado expectativas e preocupações entre pequenos empresários. As propostas de simplificação do sistema de impostos, como a unificação de tributos e a criação do […]
Reforma Tributária pode elevar custos para pequenas empresas, alerta especialista
Mudanças na estrutura de impostos preocupam pequenos empresários, que temem aumento da carga tributária e dificuldades na transição As discussões sobre a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional têm gerado expectativas e preocupações entre pequenos empresários. As propostas de simplificação do sistema de impostos, como a unificação de tributos e a criação do Imposto […]
Aumento do faturamento anual do MEI pode voltar a ser discutido em novembro
Relator do PLP no Congresso afirmou que pretende retomar debate após as eleições. O teto do faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) pode voltar a ser discutido em novembro deste ano, após as eleições municipais, conforme sinalizou o deputado Darci de Mato, relator da Proposta de Lei Complementar (PLP 108/21) no Congresso. O faturamento anual da […]
Em audiência pública no Senado sobre Reforma Tributária, OAB defende segurança jurídica
Com o objetivo de discutir os impactos da Reforma Tributária no Imposto Seletivo (IS), o procurador adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do CFOAB, Tiago Conde, participou, nesta terça-feira (8/10), de audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. A reunião faz parte de um ciclo de debates solicitado pelo […]
Ciclo de alta da Selic irá aumentar pedidos de recuperação judicial, projeta consultoria
Setores de varejo, indústria e agronegócio são os que devem sofrer mais pelos próximos trimestres O ciclo de alta da taxa básica de juros, a Selic, — que subiu para 10,75% na última reunião do Comitê de Política Monetária, o Copom do Banco Central, e deve se manter ao redor dos 12% até o segundo […]
