Planejamento Tributário (Elisão Fiscal)

Estudo e escolha do melhor regime tributário, forma contratual e societária mais benéfica, utilização de artifícios jurídico-contábeis que impliquem numa lícita redução total ou parcial da carga tributária, que poderá se dar, eventualmente, através da discussão administrativa ou judicial contra cobranças ilegais ou inconstitucionais (redução dos débitos vincendos);