Texto mantém carnes isentas na cesta básica e inclui armas no chamado ‘imposto do pecado’. Senado pode votar proposta ainda esta semana; projeto terá de voltar à Câmara.
O Senado vai votar nesta quarta-feira (11) o primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária, aprovada no ano passado pelo Congresso.
NEsta terça (11), o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do texto, apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A expectativa é que o projeto seja votado pela comissão já na manhã desta quarta (11), depois de encerrado prazo de vista coletiva (mais tempo para análise) aos membros.
Após a aprovação na CCJ, o texto ainda terá de passar pelo plenário do Senado – e como foi alterado, deve voltar à Câmara para uma nova votação.
A votação no plenário pode ser já nesta quarta.
O que diz essa regulamentação?
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, estabelece balizas para as cobranças dos três impostos sobre o consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo) criados pela reformulação do sistema tributário.
Prevê também tratamentos diferenciados a uma série de produtos e serviços, além de isenções tributárias, como a alíquota zero para carnes. Braga fez modificações ao texto, incluindo armas no “imposto do pecado” e “cashback” sobre as contas de telefone e internet para famílias de baixa renda (veja detalhes a seguir).
Em agosto, após mudanças aprovadas pela Câmara, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota padrão do IBS e da CBS — cobrada sobre todos os itens que não estiverem em regras especiais — deverá somar 27,97%.
Eduardo Braga avalia que, com as alterações sugeridas em seu parecer, a alíquota também poderá subir. Apesar disso, o senador se diz otimista e projeta uma queda no valor estimado pela Fazenda. “A alíquota vai reduzir”, afirma.
🔎 A Câmara terá a palavra final sobre as mudanças, podendo acatar ou rejeitar as alterações promovidas pelos senadores. Depois disso, o texto será encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pacheco e o presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), têm se mobilizado para concluir a votação ainda em dezembro – antes que ambos deixem a presidência das Casas.
Deputados já analisam texto do Senado
Nesta terça, antes mesmo de o Senado concluir a análise, deputados do grupo de trabalho que coordenou a análise na Câmara voltaram a se reunir para discutir o parecer de Braga.
O grupo chegou a “decidir” que, se chegasse a tempo, o projeto seria votado na Câmara nesta sexta (13) para concluir a tramitação. Esse calendário, no entanto, depende de quando o projeto será votado pelos senadores.
Os parlamentares devem se reunir novamente nesta terça para elaborar um “raio-x das mudanças, a ser entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ideia é “alinhar” os pontos alterados pelo Senado para que uma nova rodada de votação na Câmara não atrase novamente – o que, a essa altura, poderia empurrar a conclusão do texto para 2025.
“Fizemos um pente-fino no relatório e vimos os pontos centrais. Temos que fazer novos cálculos”, afirmou o deputado Moses Rodrigues (União-CE).
Revés
O relatório de Eduardo Braga sobre o projeto aprovado pelos deputados já havia sido divulgado na manhã de segunda (9), seguindo cronograma acordado com Pacheco e lideranças partidárias do Senado.
Braga tentou realizar a leitura do parecer — e manter o calendário intacto — ainda na tarde do dia 9. Mas, minutos após o horário marcado para iniciar a reunião da CCJ, o senador foi surpreendido com o cancelamento da agenda.
Vice-presidente da CCJ, o senador Marcos Rogério (PL-RO) decidiu não abrir a reunião pela ausência de membros. A marcação de presenças estava aberta desde a manhã de segunda, mas somente seis senadores — três de partidos da base e três da oposição — registraram comparecimento.
Nos bastidores, alguns parlamentares chegaram a avaliar o revés como um recado de senadores ao Planalto em meio à insatisfação com o bloqueio do pagamento de emendas.
Nesta terça, pouco antes da abertura da leitura do parecer de Braga, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), ironizou o episódio ao cumprimentar o relator e Rogério. “Você me colocou em uma confusão ontem”, disse Alcolumbre ao vice-presidente da CCJ.
Principais pontos
Em linhas gerais, o projeto trata da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que terá gestão compartilhada entre estados e municípios; e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que terá gestão federal.
Esses tributos vão substituir — depois de um período de transição, que deverá ser concluído em 2033 — cinco impostos que atualmente incidem sobre produtos e serviços: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O Palácio do Planalto trabalha para concluir a primeira etapa de regulamentação ainda neste ano. Um outro projeto, que abrange regras para o comitê compartilhado de estados e municípios, deverá ficar para 2025.
O relatório de Braga contempla mudanças e manutenções em relação ao projeto aprovado pela Câmara e enviado pelo governo federal.
